A actividade comercial é vista no mercado através do estabelecimento que o comerciante explora e onde serve os seus clientes.
Esta actividade não se fica porém pela imagem do comerciante no mercado, pois que ela é disciplinada de fora para dentro, no sentido de ver garantidas as posições de outros sujeitos económicos, fornecedores, concorrentes, consumidores.
As Práticas Individuais Restritivas do Comércio (PIRC) constituem por isso um normativo inerente à actividade comercial das empresas e quanto a ela disciplinando o preço, condições de venda e abusos que possam ser praticados no mercado.
O novo regime das PIRC vem actualizar aquela disciplina, merecendo porém criticas, algumas das quais tratadas no livro.
Estrutura da obra:
Parte I O regime jurídico das práticas individuais restritivas do comércio Parte II O comércio A evolução legislativa do regime jurídico das práticas individuais restritivas do comércio As práticas restritivas e a concorrência O preço A venda As práticas comerciais restritivas da leal concorrência Práticas comerciais desleais Parte III - Legislação avulsa Lei de autorização legislativa Constituição da República Portuguesa Contratos celebrados à distância e contratos ao domicílio e equiparados Práticas comerciais desleais Lei orgânica da ASAE Regime geral das contra-ordenações Práticas comerciais com redução de preço Recomendação da comissão Código comercial
Il n'y a pas encore de discussion sur ce livre
Soyez le premier à en lancer une !
Taïna, indienne des Caraïbes, a été instruite dès son enfance pour devenir chamane, mais Christophe Colomb et les Espagnols arrivent...
Une belle adaptation, réalisée par un duo espagnol, d'un des romans fondateurs de la science-fiction, accessible dès 12 ans.
Merci à toutes et à tous pour cette aventure collective
Lara entame un stage en psychiatrie d’addictologie, en vue d’ouvrir ensuite une structure d’accueil pour jeunes en situation d’addiction au numérique...
