Prático e essencial. Um instrumento de trabalho, onde a correspondência entre os artigos antigos e novos é concreta e clara, permitindo a todos estabelecer ligações sistemáticas e de conteúdos, alertando ainda para o que é totalmente NOVO.
A nova versão do Código de Processo Civil entra em vigor no próximo dia 1 de setembro.
Esteja preparado !
INCLUI Tabela de correspondência Regulamento das Custas Processuais Regime Jurídico do Processo de Inventário Tramitação Eletrónica dos Processos Judiciais Ação Declarativa Especial para Cumprimento de Obrigações Pecuniárias Regime Especial Relativo aos Atrasos de Pagamento em Transações Medidas contra os atrasos de pagamento nas transações comerciais Balcão Nacional de Injunções Novo Regime do Arrendamento Urbano Balcão Nacional de Arrendamento e Procedimento Especial de Despejo Público Alvo Uma ferramenta de trabalho que visa auxiliar os profissionais do foro e estudantes, na adaptação às novas normas e àquelas que não sendo novas no seu conteúdo, o são na sua numeração
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